ACORDO DE AFILIADO - PARTNER T3X
Este Acordo de Parceria é celebrado para a pessoa física ou jurídica interessada em promover os serviços do Anunciante (doravante denominada "Partner T3X").
DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O Partner T3X aceita este Acordo de Parceria ao se registrar e criar uma Conta Partner T3X na plataforma Partner T3X (https://partner.t3x.global/login) (doravante denominada "Site"). A aceitação do Acordo de Parceria significa a concordância total e incondicional do Partner T3X com seus termos e condições. 1.2. O local de celebração deste Acordo de Parceria é São Vicente e Granadinas 1.3. A Política de Privacidade da Partner T3X publicada no Site é parte integrante deste Acordo de Parceria.
TERMINOLOGIA Para os fins deste Acordo de Parceria, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:
Materiais Publicitários são banners, páginas de destino, logotipos, vídeos de avaliações e outros materiais promocionais fornecidos ao Partner T3X para direcionar usuários aos Sites do Anunciante.
Anunciante significa uma pessoa física ou jurídica cujos serviços o Partner T3X pretende promover ou está promovendo mediante aceitação de uma Oferta correspondente, e que celebrou um acordo com a Empresa para exibir uma Oferta no Site.
Aplicativo Móvel do Anunciante refere-se a um aplicativo móvel do Anunciante especificado na Oferta correspondente (se houver).
Serviços do Anunciante são os serviços e/ou produtos do Anunciante especificados na Oferta correspondente.
Site do Anunciante refere-se ao site do Anunciante especificado na Oferta correspondente (se houver).
Conta Partner T3X significa a conta do Partner T3X no Site com um número de identificação (ID) e acesso à sua Conta Pessoal.
Saldo Partner T3X significa o valor total dos pagamentos devidos ao Partner T3X pela Empresa.
Link de Referência refere-se a um localizador uniforme de recursos (URL) contendo um identificador exclusivo do Partner T3X que a Empresa e o Anunciante utilizam para rastrear as estatísticas do Partner T3X e que é usado pelo Partner T3X para direcionar usuários aos Sites e Aplicativos Móveis do Anunciante.
Pagamentos Partner T3X são a remuneração do Partner T3X creditada e paga pela Empresa conforme a Oferta aceita pelo Partner T3X.
Conta Pessoal do Partner T3X é a seção do Site com acesso restrito através da qual o Partner T3X, após autenticação com login e senha, pode promover os Serviços do Anunciante.
Programa de Parceria é o modelo de cooperação comercial entre a Empresa e o Partner T3X, que inclui os termos e ferramentas para promover os Serviços do Anunciante.
Visitante Indicado é um visitante do Site e/ou Aplicativos Móveis do Anunciante que foi redirecionado pelo Partner T3X.
Consulta de Marca ou "Brand Query" refere-se a qualquer palavra e/ou frase contendo a marca do Anunciante, conforme especificado na Oferta.
Objetos de Propriedade Intelectual (Objetos IP) são objetos cuja titularidade pertence à Empresa, incluindo:
os domínios partner.t3x.global e quaisquer outros domínios contendo as palavras "Partner T3X";
a interface da página da Internet do site .
ou para o Anunciante.
A Oferta é o pedido de promoção dos Serviços do Anunciante, publicado pela Empresa no Site, contendo a descrição dos Serviços, tarifas e demais condições para a promoção.
Indicações são outros Partner T3X indicados por um Partner T3X ao Programa de Parceria.
Link de Indicação é um URL contendo um identificador exclusivo do Partner T3X usado pela Empresa para registrar estatísticas e permitir a indicação de novos Partner T3X ao Programa de Parceria.
Pagamentos de Indicação são os valores pagos ao Partner T3X pela Empresa por indicar outros participantes ao Programa de Parceria.
Spam refere-se à distribuição de informações sobre o Anunciante, seus Serviços ou o Programa de Parceria a pessoas que não desejam receber tais informações e expressam clara insatisfação com essas ações.
Os termos acima terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
3. CADASTRO DE PARTNERS T3X, INDICAÇÕES
3.1. Aqueles que estão interessados nos Serviços do Anunciante devem cadastrar uma Conta nos Sites oficial T3X e Partner T3X.
3.2. Para se cadastrar no Site, a pessoa deve executar as seguintes ações:
inserir seu endereço de e-mail e criar uma senha;
aceitar os termos e condições deste Acordo de Parceria.
Ao aceitar os termos e condições do Acordo de Parceria, o Partner T3X garante o seguinte:
que é maior de idade, legalmente capaz e/ou tem poderes legais para agir em nome da entidade jurídica;
que leu os termos do presente Acordo de Parceria e concordou com eles.
3.3. Na Conta Pessoal do Partner T3X, o Partner T3X tem acesso ao Programa de Parceria, Ofertas e Materiais Publicitários, bem como ao(s) Link(s) de Referência individual para indicar os usuários aos Sites do Anunciante e/ou Aplicativos Móveis do Anunciante, um Link de Indicação para promover o Programa de Parceria, e a Empresa credita sua Conta e paga ao Partner T3X seus Pagamentos Partner T3X e/ou de Indicação de acordo com a Oferta aceita, nas condições estabelecidas neste Acordo.
3.4. Ao se cadastrar no Site, o Partner T3X consente em receber e-mails da Empresa, incluindo mensagens publicitárias. Se o Partner T3X não quiser receber informações da Empresa por e-mail, pode, a qualquer momento, cancelar sua assinatura clicando no link "Cancelar assinatura" em qualquer e-mail da Empresa, desativando a opção correspondente em sua Conta Pessoal ou entrando em contato com o Serviço de Suporte da Empresa através do endereço de e-mail [email protected].
3.5. Uma pessoa se torna uma Indicação ao se cadastrar como Partner T3X no Site através do Link de Indicação.
4. OFERTAS
4.1. Após o cadastro, o Partner T3X tem o direito de escolher qualquer uma das Ofertas disponíveis. Para acessar algumas Ofertas, o Partner T3X poderá precisar do consentimento do Anunciante. Nada aqui contido obriga a Empresa a fornecer ao Partner T3X acesso a todas as Ofertas publicadas no Site.
4.2. Cada Oferta contém termos e condições adicionais, que são considerados incorporados aqui na máxima extensão possível após a aceitação da Oferta pelo Partner T3X.
4.3. O Partner T3X entende que as Ofertas têm segmentação geográfica diferente e é de responsabilidade exclusiva do Partner T3X verificar a conformidade dos termos e condições da Oferta com a legislação específica do país antes de começar a trabalhar com a Oferta.
4.4. A aceitação da Oferta pelo Partner T3X significa sua concordância total e incondicional com os termos e condições de tal Oferta.
4.5. A Oferta torna-se juridicamente vinculativa no momento da sua aceitação pelo Partner T3X.
4.6. A Empresa tem o poder de alterar a Oferta de tempos em tempos. Se forem feitas alterações à Oferta, elas entrarão em vigor a partir do momento em que o texto alterado da Oferta for publicado no Site, a menos que seja especificado um prazo diferente para que as alterações entrem em vigor. O Partner T3X é obrigado a monitorar tais alterações da Oferta publicadas no Site.
4.7. Se o Partner T3X não concordar com a versão alterada da Oferta, deverá parar de usar o Link de Referência correspondente e recusar a Oferta por meio da interface de sua Conta Pessoal no Site ou entrando em contato com o Serviço de Suporte da Empresa através do endereço de e-mail [email protected]. Ao continuar a usar o Link de Referência correspondente, o Partner T3X concorda com a Oferta alterada.
4.8. A Empresa tem o direito de cancelar unilateralmente a Oferta, removendo-a do Site e/ou da Conta Pessoal do Partner T3X. Neste caso, tal cancelamento entrará em vigor a partir do momento da remoção, a menos que seja especificado um prazo diferente para que o cancelamento entre em vigor.
4.9. Em caso de qualquer conflito entre o Acordo de Parceria e a Oferta, as disposições da Oferta prevalecerão.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA E DO AFILIADO
5.1. Com a aceitação da Oferta pelo Afiliado, a Visfh Corp LLC fornece ao Afiliado o direito não exclusivo e intransferível de usar os Materiais Publicitários para promover o Anunciante correspondente.
5.2. Sob nenhuma circunstância a Empresa fornecerá ao Afiliado o seguinte:
o direito de receber Pagamentos de Afiliado e/ou de Indicação por usuários visitantes dos Sites do Anunciante e/ou Aplicativos Móveis do Anunciante que foram indicados por outros Afiliados e/ou suas Indicações, ou que visitaram independentemente o(s) site(s) e/ou aplicativo(s) acima mencionados;
quaisquer outros direitos sobre Objetos IP ou outra propriedade da Empresa e/ou do(s) Anunciante(s), exceto quando expressamente previsto neste Acordo de Afiliado ou nas Ofertas.
5.3. O Afiliado compromete-se a realizar as suas atividades de forma profissional e de boa-fé no âmbito do Programa de Afiliados.
5.4. O Afiliado compromete-se a fornecer à Empresa uma lista completa de suas fontes de tráfego e atualizar essa lista em caso de adição de novas fontes de tráfego, e garante usar apenas as fontes de tráfego aprovadas pela Empresa.
5.5. O Afiliado é responsável:
por sua atividade ou inatividade no processo de uso de sua Conta de Afiliado;
pela segurança de sua senha, bem como os dados de pagamento e outras informações especificadas na Conta de Afiliado;
por fornecer informações adicionais confiáveis e completas mediante solicitação da Empresa, incluindo:
Se o Afiliado for uma pessoa física:
a página aberta do passaporte do Afiliado com sua fotografia e dados pessoais, ou a frente e o verso da carteira de identidade do Afiliado, ou a carteira de habilitação do Afiliado;
número de identificação pessoal, data de nascimento, nacionalidade, endereço residencial, dados de contato, local e natureza da atividade publicitária e informativa (e as licenças, se aplicável), número de registro para as autoridades fiscais;
dados bancários e/ou dados de carteiras eletrônicas, ou outros dados para Pagamentos de Afiliado e/ou de Indicação, incluindo: o nome do beneficiário, o número da conta bancária, o código bancário (BIC ou IBAN) e o nome e endereço do banco.
Se o Afiliado for uma pessoa jurídica:
certificado de registro e documentos comprovativos da autoridade de um órgão executivo;
data de estabelecimento, localização, informações de contato, local e natureza da atividade publicitária e informativa (as licenças, se aplicável), número de registro para as autoridades fiscais;
dados bancários e/ou dados de carteiras eletrônicas, ou outros dados para Pagamentos de Afiliado e/ou de Indicação, incluindo: o nome do beneficiário, o número da conta bancária, o código bancário (BIC ou IBAN) e o nome e endereço do banco.
5.6. O Afiliado não deverá:
I. usar Consultas de Marca em qualquer publicidade contextual para indicar usuários para os Sites do Anunciante e/ou Aplicativos Móveis do Anunciante (se houver);
II. usar Spam para indicar usuários para os Sites do Anunciante e/ou Aplicativos Móveis do Anunciante e/ou ao Programa de Afiliados (se houver);
III. usar o Link de Indicação fornecido para cadastrar a si mesmo como Indicação;
IV. publicar e disseminar informações falsas sobre a Empresa e/ou o Anunciante;
V. cadastrar mais de uma Conta de Afiliado a partir do mesmo endereço IP;
VI. O Afiliado compromete-se a não aliciar, recrutar, contatar com fins de cooptação, ou induzir, direta ou indiretamente, qualquer outro Afiliado ou membro de grupo vinculado ao programa Partner T3X a encerrar sua colaboração com a Empresa ou a migrar para outro grupo, equipe, rede ou programa concorrente. Essa proibição aplica-se inclusive por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mail, chamadas telefônicas, plataformas de anúncios ou qualquer outro meio de comunicação.
VI.I O descumprimento desta cláusula poderá resultar, a critério exclusivo da Empresa, na suspensão imediata da Conta do Afiliado, cancelamento de todos os Pagamentos de Afiliado e/ou de Indicação pendentes, bem como banimento definitivo do Programa Partner T3X, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil por perdas e danos.
VI.II transferir ou de qualquer forma fornecer a terceiros os Links de Afiliado e/ou Indicação fornecidos;
VII. gerenciar as contas de outros Afiliados, ou as contas de Indicações no Site;
VIII. usar quaisquer esquemas fraudulentos, incluindo, entre outros:
tráfego motivado;
click flooding ("fraude do clique");
install hijacking ("sequestro digital");
instalações falsas;
spam;
propaganda enganosa;
conluio;
falsificação de sistemas de serviço;
uso de usuários fictícios (como bots ou funcionários do Afiliado);
uso de programas remotos, trojans, cliques automáticos ou scripts de instalação automática sem permissão explícita e consciente do usuário;
IX. anunciar ou informar sobre produtos do Afiliado e/ou de terceiros que não sejam Anunciantes no Site, mas que sejam similares ou comparáveis (concorrentes) aos Serviços do Anunciante, inclusive através de:
promoção de sites na Internet;
uso de Materiais Publicitários ou Objetos IP;
X. usar ou promover Objetos IP ilegalmente;
XI. usar seus próprios materiais publicitários sem aprovação prévia da Empresa;
XII. usar Materiais Publicitários hackeados, decompilados ou modificados;
XIII. usar qualquer meio para aumentar artificialmente o número de impressões e/ou cliques, incluindo métodos manuais. Os cliques nos Materiais Publicitários devem ser o resultado do interesse genuíno do usuário. É estritamente proibido qualquer método que gere artificialmente cliques ou visualizações dos Materiais Publicitários, incluindo, mas não limitado a: múltiplos cliques ou impressões manuais, qualquer meio de gerar cliques ou impressões automáticos, bem como o uso de robôs ou software enganoso;
XIV. divulgar o Programa de Afiliados e/ou os Serviços do Anunciante utilizando métodos maliciosos de publicidade, incluindo, mas não limitado a: promoção com anúncios enganosos em sites, aplicativos ou outros objetos; uso de sistemas, serviços ou notificações falsas em aplicativos ou sinais; promoção com slogans ou materiais publicitários impróprios ou exagerados; uso de formulários publicitários fraudulentos para forçar os usuários a utilizar os Serviços do Anunciante e/ou baixar os Aplicativos Móveis do Anunciante; e/ou promoção ou uso de métodos de instalação que resultem em redirecionamento automático para o Google Play, App Store e/ou outra loja de aplicativos, ou que iniciem o download dos Aplicativos Móveis do Anunciante sem notificação prévia e explícita ao usuário;
XV. cadastrar uma Conta de Afiliado utilizando seu próprio Link de Indicação.
5.7. De tempos em tempos, a Empresa poderá realizar programas de recompensas (doravante denominados "Recompensas") com o objetivo de aumentar o engajamento dos Afiliados. O Afiliado tem o direito de participar de todas as Recompensas disponíveis realizadas pela Empresa, salvo disposição em contrário nas condições específicas de determinada Recompensa. O Afiliado deve, por conta própria, se informar sobre as condições dessas Recompensas, conforme publicadas no Site.
5.8. Qualquer ação fraudulenta com o intuito de participar das Recompensas é estritamente proibida. Caso a Empresa suspeite que um Afiliado tenha realizado ações fraudulentas, ela terá o direito de revisar ou anular os resultados desse Afiliado na Recompensa em questão, bem como de bani-lo de futuras participações em Recompensas. Caso o ato fraudulento seja confirmado, os resultados do Afiliado naquela Recompensa serão anulados.
5.9. A Empresa não se responsabiliza por: I. impossibilidade de o Afiliado se informar sobre as condições de qualquer Recompensa; II. não cumprimento (ou cumprimento intempestivo) pelo Afiliado das obrigações previstas nas condições da Recompensa; III. quaisquer consequências decorrentes de erros cometidos pelo Afiliado ao participar da Recompensa.
5.10. A Empresa se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as condições de qualquer Recompensa, publicando as informações relevantes no Site. Caso tenha interesse em participar de determinada Recompensa, o Afiliado é responsável por acompanhar eventuais atualizações acessando o Site e verificando as alterações.
5.11. Como parte de promoções ou programas especiais, a Empresa poderá oferecer brindes adicionais ao Afiliado. Os tipos e valores desses brindes dependem das condições específicas da promoção ou programa.
6. PAGAMENTOS DE AFILIADOS E INDICAÇÃO
6.1. A Empresa calcula e realiza os Pagamentos do Afiliado com base nos termos e condições das Ofertas.
6.2. O recebimento pelo Afiliado de uma quantia de Pagamento de Afiliado e/ou de Indicação por um método especificado na cláusula 6.4 será considerado como uma execução adequada das obrigações da Empresa de pagar remuneração. Caso discorde do valor transferido, o Afiliado deverá enviar notificação para [email protected] por e-mail no prazo de cinco (5) dias úteis após o recebimento de tal valor. Caso o prazo de notificação indicado expire, o Afiliado perde o direito de contestar o pagamento da remuneração.
6.3. Os Pagamentos ao Afiliado decorrentes de sua participação em Recompensas serão efetuados dentro do prazo especificado nas condições da respectiva Recompensa.
6.4. Os Pagamentos de Afiliado e de Indicação são realizados através do método de pagamento que a Empresa considera mais aceitável com base na sua política interna e na lei aplicável. O método preferencial de pagamento é a transferência bancária especificada pelo Afiliado na sua Conta Pessoal. O valor pago inclui os custos associados à transferência ou conversão de fundos. O Afiliado reconhece que existe um custo de 10% dos Pagamentos de Afiliado e de Indicação.
6.5. O Afiliado reconhece e aceita que, por motivos técnicos ou pelo não pagamento pelo Anunciante, a transferência do Pagamento de Afiliado e/ou de Indicação pode sofrer atrasos. Não serão acumulados juros sobre quaisquer pagamentos atrasados durante todo o período de atraso e a Empresa não estará sujeita a penalidades como resultado de tais atrasos.
6.6. Caso a Empresa descubra qualquer atividade suspeita em relação à Conta do Afiliado ou qualquer outra conta disponível para o Afiliado, a Empresa poderá, a seu critério, adiar o Pagamento de Afiliado e/ou de Indicação por até trinta (30) dias com o intuito de conduzir uma investigação.
6.7. Se durante a investigação forem detectadas ações fraudulentas, incluindo, mas não limitadas a: spam, propaganda enganosa, uso de cartões de crédito roubados, conluio, falsificação de serviços, sistemas, prêmios ou publicidade, ou qualquer uso não autorizado de contas, direitos autorais ou marcas registradas de terceiros com o objetivo de enganar a Empresa e/ou o Anunciante, independentemente do dano causado, a Empresa tem o direito de suspender a Conta do Afiliado sem realizar Pagamentos de Afiliado e/ou de Indicação, bem como usar outros meios de proteção.
6.8. A Empresa tem o direito de adiar ou cancelar os Pagamentos de Afiliado e/ou de Indicação nos seguintes casos:
se houver razões para acreditar que as atividades do Afiliado violam a lei aplicável;
se as atividades do Afiliado violarem os termos deste Acordo de Afiliado e/ou as Ofertas aceitas pelo Afiliado;
se o Afiliado deixar de fornecer documentos e/ou informações solicitadas pela Empresa no âmbito do Programa de Afiliados, dentro do prazo estipulado;
se um terceiro informar à Empresa sobre irregularidades, comportamento desonesto ou não profissional do Afiliado;
se o Afiliado cometer um erro ao utilizar um Link de Afiliado;
se o Afiliado não contatar seu gerente ou outro representante da Empresa por mais de duas semanas.
se os pagamentos na conta especificada pelo Afiliado não forem recebidos por mais de duas semanas devido a restrições do sistema de pagamento do Afiliado (como limite excedido, bloqueio, etc.), e a Empresa tiver notificado o Afiliado sobre essa situação por e-mail.
7. CONFIDENCIALIDADE
7.1. Com exceção dos Materiais Publicitários, quaisquer informações ou dados recebidos pelo Afiliado da Empresa em conexão com a celebração e cumprimento do Acordo de Afiliado devem ser tratados como confidenciais.
7.2. As informações não serão consideradas confidenciais, e o Afiliado não terá nenhuma obrigação com relação a essas informações, se elas atenderem a um dos seguintes critérios:
já eram conhecidas, estavam em posse e à disposição do Afiliado, e não estavam sujeitas a nenhuma restrição no momento de seu recebimento;
tornaram-se publicamente conhecidas como resultado de ação imprópria, negligente ou deliberada da Empresa;
foram obtidas legalmente de um terceiro e não estão restritas por este Acordo de Afiliado, nem infringem seus termos, uma vez que a Empresa também as apresentou a esse terceiro sem restrições;
são informações que o Afiliado é legalmente obrigado a divulgar, inclusive em resposta a petições ou solicitações de agências governamentais competentes, ou por força de decisão judicial. Nesses casos, a obrigação de confidencialidade continuará aplicável às demais partes que não estejam diretamente envolvidas na obrigação legal de divulgação.
7.3. O Afiliado não poderá divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais recebidas da Empresa sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, tampouco poderá utilizar tais informações para fins não previstos neste Acordo de Afiliado.
Para fins deste Acordo de Afiliado, entende-se por "divulgação de informações confidenciais" qualquer forma de repasse de informação, seja verbal, escrita, por apresentação de documentos, desenhos, maquetes, esboços, protótipos ou qualquer outro meio similar. Considera-se que houve violação da obrigação de confidencialidade quando essas informações se tornam públicas e/ou acessíveis a pessoas não autorizadas.
7.4. O Afiliado compromete-se a notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer perda, acesso não autorizado ou divulgação de informações confidenciais, bem como sobre quaisquer circunstâncias que possam vir a facilitar tal violação.
7.5. Todas as informações fornecidas pela Empresa ao Afiliado sob este Acordo de Afiliado e/ou por meio de qualquer Oferta são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Empresa e/ou do Anunciante. Após a rescisão deste Acordo de Afiliado ou da Oferta correspondente (o que ocorrer primeiro), tais informações e quaisquer cópias devem ser imediatamente devolvidas à Empresa ou destruídas, conforme determinação da Empresa, exceto quando tal devolução ou destruição for contrária à legislação aplicável, ou nas demais hipóteses previstas em lei.
7.6. Todas as informações confidenciais são fornecidas ao Afiliado "COMO ESTÃO". A Empresa não oferece garantias, expressas, implícitas ou de qualquer outra natureza, em relação à precisão, completude, atualidade, aplicabilidade ou desempenho das informações confidenciais fornecidas.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. A T3X tem o direito de cobrar do Afiliado multas no valor de até 100% do Saldo do Afiliado na data da cobrança da multa, em caso de descumprimento das obrigações estipuladas na cláusula 4.5 do Acordo de Afiliado e/ou nas Ofertas aceitas pelo Afiliado, e/ou suspender a Conta do Afiliado mediante aviso prévio.
8.2. Caso a violação das obrigações do Afiliado previstas na cláusula 4.5 do Acordo de Afiliado e/ou nas Ofertas aceitas pelo Afiliado seja relatada por uma Indicação ou qualquer terceiro, a T3X tem o direito de suspender a Conta do Afiliado durante a investigação.
8.3. Caso a T3X detecte que o Afiliado está usando a Conta de Afiliado para fins diferentes dos especificados na Cláusula 3.1 e/ou está violando os termos do Acordo e/ou das Ofertas aceitas pelo Afiliado, a T3X tem o direito de suspender a Conta do Afiliado com notificação prévia.
8.4. Se o Afiliado violar as obrigações estipuladas na subcláusula (VIII) da cláusula 5.6 do Acordo de Afiliado, a T3X terá o direito de reter todo e qualquer Pagamento de Afiliado a ele(a) devido.
8.5. A T3X tem o direito de suspender a Conta do Afiliado sem notificação prévia, caso o Afiliado cometa qualquer das seguintes ações:
Utilizar sites, negócios ou listas de e-mail ilegais;
Participar da exibição de conteúdo ilícito em sites ou listas de e-mail com ofertas de bens proibidos;
Utilizar sites que contenham ou propaguem material difamatório, obsceno, ofensivo, fanático, odioso, ilegal, perigoso ou pornográfico, ou que incluam links para tais conteúdos;
Publicar de forma desorganizada links para Materiais Publicitários em fóruns, redes de banners, murais, livros de visitas, canais IRC ou recursos da internet semelhantes;
Organizar ou auxiliar em operações desleais, como uso de dispositivos, programas, bots, frames ocultos, redirecionamentos ou tráfego falso;
Criar campanhas promocionais que ofereçam prêmios, pontos ou compensações por ações consideradas inadmissíveis, sem aprovação prévia por escrito da T3X;
Enfraquecer, distorcer ou difamar os Objetos de Propriedade Intelectual (PI) ou a reputação comercial da T3X e/ou de seus Anunciantes;
Oferecer a qualquer usuário transações com compensações diretas ou indiretas de custos.
8.6. A Empresa tem o direito, além de qualquer outro meio de proteção disponível, de
reconhecer o Afiliado e/ou Link de Indicação como inválido e bloquear imediatamente o
acesso desse Afiliado à sua Conta de Afiliado sem realizar Pagamentos de Afiliado e/ou de
Indicação.
8.7. A Empresa reserva-se o direito de rescindir e/ou reter os Pagamentos de Afiliado e/ou
de Indicação a qualquer momento, e/ou cancelar o acesso aos Materiais Publicitários para o
Afiliado, em caso de suspeitas razoáveis de que ações ocorreram ou de que texto ou
imagens foram usados violando ou que possam violar a lei aplicável, ou se houver motivos
razoáveis para acreditar que essas ações podem ter consequências comerciais negativas
para a Empresa e/ou para o Anunciante.
9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. GARANTIAS. INDENIZAÇÃO
9.1. A T3X não se responsabiliza por qualquer atividade ou inatividade do Afiliado.
9.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade é da T3X, de seus diretores, sócios, subsidiárias, funcionários ou agentes incluirá compensações por perdas ou danos indiretos, especiais, consequentes ou punitivos (incluindo lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação, entre outros), mesmo que tenham sido avisados sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade da T3X está limitada aos danos diretos resultantes de negligência grave ou conduta dolosa por parte da Empresa.
9.3. A responsabilidade dos Anunciantes vinculados à T3X, de seus representantes, diretores, sócios ou funcionários, também está limitada da mesma forma descrita na cláusula 9.2.
9.4. A T3X e/ou os Anunciantes não se responsabilizam por falhas ou mau funcionamento de softwares, hardwares, canais de comunicação ou sistemas, tanto próprios quanto do Afiliado.
9.5. A T3X e/ou os Anunciantes não se responsabilizam por perdas decorrentes de força maior, incluindo, mas não se limitando a: catástrofes naturais, atos terroristas, guerras, greves, rebeliões civis, falhas de infraestrutura, ou imposições governamentais.
9.6. Caso o Afiliado obtenha lucros por meio de inteligência artificial, bots, softwares não autorizados ou exploração de vulnerabilidades do sistema do Programa de Afiliados, tais valores não serão considerados como devidos pela T3X, sendo excluídos de qualquer obrigação de pagamento.
9.7. A responsabilidade da T3X está limitada, em qualquer caso, ao menor dos seguintes valores:
(1) o valor total pago ao Afiliado nos 30 dias anteriores ao fato gerador da responsabilidade; ou
(2) cinco mil dólares americanos (US$ 5.000,00).
9.8. A responsabilidade dos Anunciantes está limitada, em qualquer caso, aos mesmos valores estabelecidos na cláusula 9.7.
9.9. Na medida permitida pela lei aplicável, a Empresa e o Anunciante se isentam de
quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias expressas ou
implícitas sobre a acessibilidade do Site, dos Sites do Anunciante e/ou dos Aplicativos
Móveis do Anunciante e a ausência de vírus, erros ou ameaças à segurança.
9.10. O Afiliado garante:
compensação por quaisquer danos e proteção da T3X, bem como de seus diretores, acionistas, subsidiárias, funcionários ou agentes contra qualquer responsabilidade, reclamações, custos, despesas ou danos, incluindo despesas razoáveis para serviços jurídicos, decorrentes direta ou indiretamente das atividades do Afiliado e/ou Indicações dos Afiliados. A T3X tem o direito de deduzir o reembolso dos Pagamentos do Afiliado e/ou de Indicação se houver motivos para sua cobrança;
compensação por quaisquer danos e salvaguarda do Anunciante, bem como de seus diretores, acionistas, subsidiárias, funcionários ou agentes contra qualquer responsabilidade, reclamações, custos, despesas ou danos, incluindo despesas razoáveis para serviços jurídicos, decorrentes direta ou indiretamente das atividades do Afiliado e/ou Indicações do Afiliado. A T3X tem o direito de deduzir o reembolso dos Pagamentos de Afiliados e/ou Indicações se houver motivos para sua cobrança;
que tem capacidade para cumprir suas obrigações neste Acordo de Afiliado e a Oferta aceita segundo sua lei pessoal, a lei aplicável ao Acordo de Afiliado e a legislação dos países visados, e que suas ações não violam nenhuma lei, ato legal, regra ou regulamento;
que realizou uma avaliação independente dos benefícios de sua participação no Programa de Afiliados e analisou os riscos potenciais;
que todas as suas informações pessoais fornecidas à T3X são verdadeiras, precisas e atualizadas.
9.11. O Afiliado é o único responsável por cumprir os requisitos da legislação tributária aplicável em relação aos Pagamentos de Afiliados e/ou de Indicação. A T3 tem o direito de fornecer qualquer informação sobre valores acumulados e pagos a quaisquer autoridades estatais.
9.12. Se os termos de não divulgação de informações confidenciais sob este Acordo de Afiliado forem violados, a Empresa tem o direito de exigir do Afiliado compensação por perdas relacionadas à divulgação de informações confidenciais, no valor total, mas não inferior a 10.000 (dez mil) Euros por cada caso conhecido de divulgação de informações confidenciais pelo Afiliado. O Afiliado garante à Empresa o ressarcimento dos prejuízos causados pela divulgação (uso) não autorizado de informações confidenciais.
10. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
10.1. As Partes deverão envidar esforços para resolver qualquer controvérsia por meio de negociação direta.
10.2. Em caso de litígio, o Afiliado poderá apresentar uma reclamação por meio do e-mail: [email protected], no prazo máximo de quatorze (14) dias úteis a contar da data do ocorrido.
10.3. A Empresa analisará a reclamação no prazo de até cinco (5) dias úteis a partir da data de recebimento, desde que contenha uma descrição clara e fundamentada das alegadas violações ao Acordo de Afiliado, bem como as evidências necessárias (se houver).
10.4. Ao enviar a reclamação, o Afiliado deverá incluir as seguintes informações:
dados do Afiliado (login e e-mail), data, hora e descrição do litígio, incluindo suas demandas;
valor da reclamação, se aplicável, e a justificativa do cálculo;
descrição dos fatos e as evidências que embasam a reclamação, incluindo as cláusulas relevantes do Acordo de Afiliado e/ou da Oferta aplicável;
lista de documentos anexados à reclamação e demais evidências assinadas ou certificadas pelo Afiliado (se houver);
quaisquer outras informações necessárias para a adequada análise e resolução do litígio.
A fim de agilizar o processo de resolução, é imprescindível que o Afiliado forneça todas as informações acima de forma completa.
10.5. A reclamação poderá ser recusada caso:
não atenda aos requisitos da cláusula 10.4;
seja enviada após o prazo de quatorze (14) dias úteis contados da data do litígio;
contenha declarações provocativas, acusações infundadas ou ameaças à reputação comercial da Empresa e/ou do Anunciante;
apresente insultos, linguagem ofensiva ou ameaças direcionadas à Empresa e/ou ao Anunciante.
10.6. Durante a análise da reclamação, a Empresa poderá solicitar ao Afiliado documentos, esclarecimentos ou informações adicionais. A avaliação será baseada nos fatos alegados e nos registros dos logs do servidor. Em caso de divergência entre evidências, os registros do servidor prevalecerão.
10.7. No prazo de até dez (10) dias úteis após o recebimento da reclamação, a Empresa fornecerá uma resposta ao Afiliado com as medidas adotadas e recomendações para eventuais providências adicionais. Caso sejam necessárias mais informações para concluir a análise, a Empresa poderá estender o prazo de resposta, notificando o Afiliado.
10.8. Reclamações relacionadas à recuperação de lucros cessantes e/ou à indenização por danos morais não serão aceitas.
10.9. Considerar-se-á o litígio como resolvido se, no prazo de cinco (5) dias úteis após o envio da resposta pela Empresa, o Afiliado não apresentar contestação.
10.10. Caso o litígio não seja resolvido no prazo de um (1) mês após o recebimento da reclamação pela Empresa, as Partes poderão encaminhá-lo à arbitragem, conforme previsto neste Acordo.
11. VALIDADE, ALTERAÇÕES E RESCISÃO DO ACORDO DE AFILIADO
11.1. O Acordo de Afiliado torna-se juridicamente vinculativo a partir do momento em que o Afiliado realiza seu cadastro no Site.
11.2. Os direitos e obrigações estabelecidos entre o Afiliado e a Empresa permanecem vigentes até que o Acordo de Afiliado seja formalmente rescindido.
11.3. A Empresa reserva-se o direito de alterar este Acordo a qualquer momento. As alterações passam a valer imediatamente após a publicação da versão atualizada no Site, salvo se for especificada outra data de vigência. É responsabilidade do Afiliado manter-se atualizado quanto à versão vigente do Acordo publicada no Site.
11.4. Caso o Afiliado não concorde com as alterações realizadas, ele deverá cessar imediatamente a promoção dos Serviços do Anunciante, interromper o uso de quaisquer Materiais Publicitários, removê-los de seus sites ou páginas na internet e solicitar o bloqueio da sua Conta por meio do e-mail: [email protected].
11.5. Este Acordo poderá ser rescindido:
Por iniciativa de qualquer das Partes;
Em caso de falecimento do Afiliado, ou de sua liquidação ou interdição legal;
Em caso de liquidação da Empresa.
11.6. Independentemente da causa da rescisão, a Empresa compromete-se a cumprir as obrigações pendentes previstas neste Acordo.
11.7. O Afiliado poderá solicitar a rescisão do Acordo a qualquer momento, por qualquer motivo.
11.8. Para rescindir unilateralmente, o Afiliado deverá bloquear sua Conta por meio do contato com o Suporte pelo e-mail: [email protected].
11.9. Caso a Conta seja desbloqueada a pedido do Afiliado, o Acordo voltará a vigorar de acordo com a versão vigente na data do desbloqueio.
11.10. A Empresa poderá rescindir o Acordo de Afiliado unilateralmente, sem necessidade de justificativa.
11.11. A partir da data de rescisão, o Afiliado deixará de acumular qualquer tipo de Pagamento de Afiliado e/ou Indicação.
11.12. Após a rescisão, o Afiliado terá o prazo de até três (3) dias úteis para cessar o uso e remover todos os Materiais Publicitários de seus canais online.
11.13. A cláusula de Confidencialidade permanecerá válida por cinco (5) anos após a rescisão deste Acordo.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O Afiliado não poderá transferir total ou parcialmente os seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo a terceiros.
12.2. O Afiliado, ou qualquer pessoa atuando em seu nome, não poderá alegar invalidez, inaplicabilidade ou contestar cláusulas do Acordo referentes ao uso de Propriedade Intelectual.
12.3. A Empresa, o Anunciante e o Afiliado são partes independentes. Nenhuma disposição deste Acordo poderá ser interpretada como criação de sociedade, joint venture ou vínculo de representação entre as partes.
12.4. Em nenhuma circunstância o Afiliado poderá emitir declarações ou publicar comunicações em nome da Empresa ou do Anunciante.
12.5. Ao aceitar este Acordo, o Afiliado concorda com a Política de Privacidade da plataforma T3X GLOBAL, especialmente no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais.
12.6. Este Acordo representa a forma mais completa e definitiva da relação entre o Afiliado e a Empresa, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
12.7. Em caso de divergência entre a versão em inglês e as traduções deste Acordo, a versão em inglês prevalecerá.
Em vigor a partir de 09 de maio de 2025.
